Associação A&+ reivindica cumprimento de lei que desobriga os autistas de usarem máscara
Depois que um aluno portador de autismo foi retirado da sala de aula por não estar portando a máscara de proteção facial, a Associação de Apoio aos Pais e Autistas de Araxá - A&+ encaminhou um ofício às autoridades municipais solicitando o cumprimento da lei federal que desobriga os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA do uso do acessório durante a pandemia de Covid-19.
A Lei Federal Nº 14.019, de 2 de julho de 2020, menciona em seu Art. 3º-A, § 7º que "a obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade".
De acordo com a presidente da Associação A&+, Susana Cardoso, o uso deste acessório pelos autistas, principalmente crianças, é de difícil aplicação, pois potencializa o TPS (Transtorno do Processamento Sensorial), comum entre os portadores do espectro. "Não é porque eles não querem utilizar, é porque é muito incômodo, chegando a ser insuportável. Em alguns casos, a aceitação poderá ocorrer, mas na maioria das vezes a insistência do uso da máscara pode gerar crises, irritabilidade, agitação e até mesmo auto agressão", justifica.
Segundo a presidente, há relatos de mães que têm resistido a enviar seus filhos para a escola, em aulas presenciais, pela exigência do uso da máscara. "Inclusive uma mãe testemunhou que o filho foi retirado da sala de aula por se recusar a utilizar o protetor facial", conta.
A Lei Federal Nº 14.019, de 2 de julho de 2020, menciona em seu Art. 3º-A, § 7º que "a obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade".
De acordo com a presidente da Associação A&+, Susana Cardoso, o uso deste acessório pelos autistas, principalmente crianças, é de difícil aplicação, pois potencializa o TPS (Transtorno do Processamento Sensorial), comum entre os portadores do espectro. "Não é porque eles não querem utilizar, é porque é muito incômodo, chegando a ser insuportável. Em alguns casos, a aceitação poderá ocorrer, mas na maioria das vezes a insistência do uso da máscara pode gerar crises, irritabilidade, agitação e até mesmo auto agressão", justifica.
Segundo a presidente, há relatos de mães que têm resistido a enviar seus filhos para a escola, em aulas presenciais, pela exigência do uso da máscara. "Inclusive uma mãe testemunhou que o filho foi retirado da sala de aula por se recusar a utilizar o protetor facial", conta.
Providências
O ofício foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Araxá, Raphael Rios, que entregou o documento ao prefeito Robson Magela, além da secretária de Educação, Zulma Moreira, para providências. O vereador encaminhou a solicitação também à secretária de Saúde, Lorena de Pinho Magalhães, para que as unidades e postos de saúde atendam a ao pleito das mães de autistas sobre essa dispensa, para vitar constrangimento, discriminação e abordagens desagradáveis.
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